Enquete do TVR 193/2026

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.628, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que outorga autorização à Associação Comunitária Tecnológica e Educacional de Uruana, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Uruana, Estado de Goiás.

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