Enquete do TVR 192/2026

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.538, de 11 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2026, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária - Itabaianinha FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Itabaianinha, Estado de Sergipe.