Enquete do MSC 650/2026

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.686, de 2 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2025, que renova, a partir de 13 de agosto de 2024, a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária de Alagoinha, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Alagoinha, Estado da Paraíba.