Enquete do PFC 23/2026

Propõe que a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle destinado a verificar a regularidade, a eficiência e a efetividade da aplicação de recursos públicos federais destinados a ações de proteção e defesa civil, prevenção, mitigação e resposta a desastres em áreas classificadas como de risco alto e muito alto no Município de Manaus, Estado do Amazonas, no período de 2023 a 2025.