Enquete do INC 1494/2026

Sugere ao Poder Executivo, especificamente à Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI), ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), ao Ministério da Saúde (MS), ao Ministério das Mulheres (MMulheres) e ao Ministério da Educação (MEC), no âmbito de suas respectivas competências, a adoção articulada e prioritária de medidas destinadas ao enfrentamento da grave crise humanitária vivenciada pelo povo Tikm?’?n/Maxakali, nos municípios de Bertópolis, Ladainha, Santa Helena de Minas e Teófilo Otoni (MG).