Enquete do MSC 602/2026

Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei nº 7.536, de 2010, que “Institui o Dia Nacional da Capoeira.”, restitui para o arquivo do Congresso Nacional autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.469, de 15 de julho de 2026.