Enquete do PDL 910/2026

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Educação e Cultura Rádio Nordeste FM - ACECRAN para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Jesus, Estado do Rio Grande do Sul.