Enquete do PDL 903/2026

Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultura de Morro do Chapéu do Piauí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Morro do Chapéu do Piauí, Estado do Piauí.