Enquete do INC 1452/2026

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a implementação de um programa nacional de capacitação profissional para pessoas privadas de liberdade, voltado à fabricação de mobiliário escolar, nos moldes do modelo já operado pelo Estado de São Paulo.