Enquete do ESB 70/2026 PL308020 => SBT 2 PL308020 => PL 3080/2020
Emenda aditiva ao projeto de Lei nº 3080/2020 que institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.
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