Enquete do MSC 597/2026

Submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos dos senhores Ministro de Estado das Relações Exteriores e Ministro de Estado de Minas e Energia, o texto do “Acordo para Interconexão Elétrica entre a República Federativa do Brasil e o Estado Plurinacional da Bolívia”, assinado em Brasília, em 16 de março de 2026.