Enquete do REQ 3827/2026

Requer a aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO às declarações da Sra. Elayne Rodrigues, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, proferidas em 03/07/2026, durante a abertura do XCI Fórum Permanente de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares, no Município de Duque de Caxias/RJ, nas quais afirmou ser inconstitucional a realização de oração em evento público.