Enquete do MSC 588/2026

Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente República da a sanção do Projeto de Lei nº 3.801, de 2004 (Projeto de Lei nº 147, de 2008, no Senado Federal), que “Institui o Dia Nacional do Vinho, a ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho.” restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.460, de 7 de julho de 2026.