Enquete do EMC 1/2026 CMULHER => PL 4388/2025
Emenda modificativa ao PL nº 4388/2025 - Dispõe sobre o Programa PROTEGE-ELAS – Programa de Proteção, Recuperação Econômica e Resiliência das Mulheres Trabalhadoras Informais Afetadas por Eventos Climáticos Extremos.
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