Enquete do MSC 196/2026

Nos termos do art. 62 da Constituição, submete-se à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.344, de 19 de março de 2026, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para os fins que especifica.".