Enquete do MSC 563/2026

Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da Repúlica, a sanção o Projeto de Lei nº 3.663, de 2023, que "Inscreve o nome de Pedro Jorge de Meto e Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria." restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei n.º 15446, de 30 de junho de 2026.