Enquete do MSC 570/2026

Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do Projeto de Lei nº 2.992, de 2023, que “Cria o Roteiro Turístico Caminho da Fé, nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo.” restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.449, de 30 de junho de 2026.