Enquete do RIC 2095/2026
Requer informações ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego sobre memória metodológica, execução financeira, bloqueios antifraude, filas, recursos, limitações operacionais e documentos comprobatórios relativos ao Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, Seguro-Defeso.
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