Enquete do MSC 561/2026

Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República da Índia, o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul sobre o Fundo IBAS para o Alívio da Pobreza e da Fome, assinado em Durban, em 17 de outubro de 2017