Enquete do RIC 2063/2026

Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações acerca dos estudos técnicos, memórias de cálculo, impactos fiscais, econômicos e regulatórios relacionados à retirada da subvenção econômica incidente sobre o óleo diesel, bem como sobre os mecanismos adotados para assegurar a estabilidade dos preços, o abastecimento nacional e a previsibilidade da política fiscal e energética.