Enquete do SBT 3 CMADS => PLP 150/2022

Institui a Política Nacional de Bioeconomia, em articulação com a implementação de diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, e altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001; a Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007; a Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007; a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009; e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.