Enquete do PFC 16/2026

Propõe que a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família realize fiscalização e controle sobre o cumprimento e a efetividade das legislações e políticas públicas voltadas ao atendimento, ao acompanhamento e à proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, nas dimensões de segurança pública, saúde, assistência social e educação.