Enquete do REQ 12/2026 CMO

Requer a realização de audiência pública com a Excelentíssima Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, com o objetivo de debater a coordenação das ações estratégicas do Governo Federal, o acompanhamento das metas prioritárias da Administração Pública, a execução dos programas e projetos estruturantes de caráter transversal, bem como os desafios relacionados à implementação e ao monitoramento das políticas públicas financiadas com recursos do Orçamento Geral da União.