Enquete do INC 1095/2026
Sugere ao Ministério do Planejamento e Orçamento a realização de estudo de impacto orçamentário-financeiro, para o exercício de 2026 e para os três exercícios seguintes, do Projeto de Lei nº 1.559, de 2021, que dispõe sobre o piso salarial do profissional farmacêutico.
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