Enquete do TVR 174/2026

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.650, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que outorga autorização à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária do Município de Cocal de Telha - Estado do Piauí, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Cocal de Telha, Estado do Piauí.