Enquete do TVR 171/2026

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.633, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 4 de maio de 2020, a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Folclórica de Feliz Natal - MT, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso.