Enquete do TVR 168/2026

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.629, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 21 de janeiro de 2019, a outorga à Simpatia FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campos Novos, Estado de Santa Catarina.