Enquete do SBT 2 CSPCCO => PL 6370/2025

Cria o Programa Nacional de Prevenção à Violência contra Motoristas de Aplicativos, voltado à segurança física, apoio psicológico e assistência jurídica a profissionais vítimas de crimes durante o exercício da atividade. Autor: Deputado AMOM MANDEL Relator: Deputado SARGENTO PORTUGAL