Enquete do PRL 2 CFT => PL 2732/2011

Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2732/11, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CEDEIC, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS; e, no mérito, pela aprovação do PL 2732/11, do Substitutivo da CMADS, e pela rejeição do Substitutivo da CEDEIC, com emenda.