Enquete do PLN 17/2026 CN

O Congresso Nacional analisa projeto de lei do Poder Executivo que abre crédito especial de R$ 1,3 milhão no Orçamento de 2026 para o pagamento de contribuição voluntária do Brasil ao Instituto Latino-Americano e do Caribe de Planejamento Econômico e Social (PLN 17/26). O instituto faz parte da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). Os recursos virão de dotações do Ministério do Planejamento e Orçamento. Próximos passos A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, depois, pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).