Enquete do PAR 1 MERCOSUL => MSC 329/2026

Parecer da Comissão (MERCOSUL) à MSC 329/2026, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), assinado no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2025.