Enquete do PRL 4 CCTI => PL 4089/2024
Parecer do Relator, Dep. David Soares (PODE-SP), pela aprovação do PL 4089/24 e dos PLs 5441/25 e 6586/25, apensados, com substitutivo.
Ao votar, você concorda com a
Política de uso das enquetes