Enquete do EMC 2/2026 CMULHER => PL 6659/2025
Emenda modificativa ao PL nº 6.659/2025 - Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Lei de Concessões e Permissões), para garantir a segurança contra a violência de gênero no transporte público
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