Enquete do REQ 65/2026 CDHMIR

Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial – CDHMIR, para debater o tema: “Protocolação do Orgulho – com Dados, com Direitos”, com foco na produção de dados oficiais e sistematizados sobre a população LGBTQIA+ e na formulação de políticas públicas baseadas em evidências.