Enquete do REQ 63/2026 CDHMIR
Requer a realização de Audiência Pública para debater a alteração de diretrizes técnicas, conceituais e normativas na "Caderneta Brasileira da Gestante" (Edição 2026), com foco na segurança jurídica, proteção materno-infantil e conformidade com a ética médica.
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