Enquete do TVR 154/2026

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.574, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 30 de novembro de 2017, a outorga à Rádio Raio de Luz Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guaraciaba, Estado de Santa Catarina.