Enquete do TVR 151/2026

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.555, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 28 de abril de 2018, a outorga à Rádio Eldorado FM de Joinville Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina.