Enquete do TVR 150/2026

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.587, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 22 de julho de 2016, a outorga à Fundação Cultural Riograndense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.