Enquete do PPP 1 => PL 4689/2025

Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Icaro de Valmir (REPUBLIC-SE) do parecer da Relatora pela: • Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.689, de 2025, na forma do Substitutivo adotado. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.689, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Cultura.