Enquete do PRL 2 CFT => PL 244/2019

Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 244/2019, do PL 252/2019, apensado e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com subemenda substitutiva; e, no mérito, pela aprovação do PL 244/2019, do PL 252/2019, apensado, e do Substitutivo adotado CSAUDE,com Subemenda substitutiva.