Enquete do REQ 41/2026 CLP

Requer a realização de Simpósio no âmbito da Comissão de Legislação PARTICIPATIVA (CLP) para debater os desafios estruturais e a construção de um projeto democrático para a saúde brasileira, com foco no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e na proposição de uma Lei de Responsabilidade Sanitária.