Enquete do TVR 143/2026

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.991, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 17 de agosto de 2019, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Buriti Alegre - GO, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Buriti Alegre, Estado de Goiás.