Enquete do TVR 138/2026

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.986, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 31 de agosto de 2017, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Tanque D'Arca, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Tanque D'Arca, Estado de Alagoas.