Enquete do PDL 303/2026

Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Marcelino Ramos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Marcelino Ramos, Estado do Rio Grande do Sul.