Enquete do REQ 2551/2026

Requer a redistribuição do Projeto de Lei N.º 2200/2019, que “dispõe sobre a proibição da participação de atletas transexuais do sexo masculino (homens travestidos ou fantasiados de mulher) em competições do sexo feminino em todo o Território Nacional” para inclusão da análise de mérito na Comissão do Esporte.