Enquete do RIC 1100/2026

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, no sentido de esclarecer esta Casa quanto à execução do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, instituído pela Lei nº 14.214, de 2021, com ênfase no fornecimento de absorventes, na cobertura de beneficiárias e na implementação da política.