Enquete do REQ 36/2026 CME

Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia sobre as recentes alterações no Regimento Interno da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), especificamente quanto à suspensão de transmissões ao vivo e centralização de competências administrativas.

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