Enquete do PRL 1 CFT => PL 4583/2024

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 4583/2024, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com a subemenda adotata pela comissão de Saude, com subemenda de adequação 1 e 2; e, no mérito, pela aprovação do PL 4583/2024, na forma do Substitutivo adotado pela CPASF, com a Subemenda Adotada pela CSAUDE, com subemenda.