Enquete do MSC 304/2026

Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 5.189, de 2019, que "Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas do Trânsito."; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.389, de 15 de abril de 2026.