Enquete do ESB 1/2026 CE => SBT 1 CE => PL 4077/2025

Emenda aditiva ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.077, de 2025, que "[I]nstitui o Programa Nacional de Treinamento, Atração e Retenção para Inteligência Artificial e Tecnologias (PONTARIA), com o objetivo de incentivar a contratação de profissionais qualificados e apoiar a formação tecnológica e a inovação em empresas nacionais, e dá outras providências."